Questões Direito Administrativo
Considere que a diretoria colegiada da ANS determine que a concessão de afastamento par...
Responda: Considere que a diretoria colegiada da ANS determine que a concessão de afastamento para a participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país só pode ser dada, simultaneamente...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A diretoria colegiada da ANS tem competência para estabelecer normas internas e critérios para a concessão de benefícios aos seus servidores, como o afastamento para estudos. Limitar o número de servidores que podem estar afastados simultaneamente para pós-graduação stricto sensu é uma medida administrativa razoável para garantir o funcionamento da agência, evitando que muitos servidores fiquem ausentes ao mesmo tempo. Portanto, essa determinação está compatível com a legislação e com a gestão administrativa da ANS.
A diretoria colegiada da ANS tem competência para estabelecer normas internas e critérios para a concessão de benefícios aos seus servidores, como o afastamento para estudos. Limitar o número de servidores que podem estar afastados simultaneamente para pós-graduação stricto sensu é uma medida administrativa razoável para garantir o funcionamento da agência, evitando que muitos servidores fiquem ausentes ao mesmo tempo. Portanto, essa determinação está compatível com a legislação e com a gestão administrativa da ANS.
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