De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q202946•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende

hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.

taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

aposento ocupado de habitação coletiva.

compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

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