Questões Direito Administrativo
Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo ex...
Responda: Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é uma agência reguladora, e os atos administrativos que impõem deveres às operadoras de planos de saúde precisam ser motivados de forma clara, explícita e congruente. Isso significa que a agência deve explicar os fundamentos e razões do ato, para garantir transparência e segurança jurídica. Caso contrário, o ato pode ser considerado nulo por falta de motivação adequada. Portanto, a afirmativa está correta.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é uma agência reguladora, e os atos administrativos que impõem deveres às operadoras de planos de saúde precisam ser motivados de forma clara, explícita e congruente. Isso significa que a agência deve explicar os fundamentos e razões do ato, para garantir transparência e segurança jurídica. Caso contrário, o ato pode ser considerado nulo por falta de motivação adequada. Portanto, a afirmativa está correta.
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