Com relação ao estado de defesa, no que se refere as medidas co...

Com relação ao estado de defesa, no que se refere as medidas coercitivas, pode-se afirmar: I. restrições aos direitos de reunião, ainda que exercid...


Com relação ao estado de defesa, no que se refere as medidas coercitivas, pode-se afirmar:

I. restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações;
II. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período;
III. Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a vinte dias, salvo quando
autorizada pelo Poder Judiciário;
IV. Na vigência do estado de defesa a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este
comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de
delito à autoridade policial;
V. Na vigência do estado de defesa poderá ser o preso mantido sob incomunicabilidade por um período de 180 (cento e oitenta)
dias;

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  • aline dayane
    aline dayane
    31/12/1969 • 21:00
    I - CERTO
    II - ERRADO - Prorrogável apenas 1 vez
    III - ERRADO - Não superior a 10 dias
    IV - CERTO
    V - ERRADO - Nenhum preso poderá ficar incomunicável
🔒
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