O Policial Civil que recebe vantagem econômica de qualquer natureza, direta o...

O Policial Civil que recebe vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de u...


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O Policial Civil que recebe vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, cometerá um
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    25/10/2025 • 11:30
    Gabarito: a)

    Aqui a questão fala sobre um Policial Civil que recebe vantagem econômica para tolerar atividades ilícitas, como jogos de azar, narcotráfico, entre outras. Isso configura um ato de improbidade administrativa, que é uma conduta ilegal e antiética praticada por agentes públicos.

    A alternativa a) está correta porque menciona que o policial comete um ato de improbidade administrativa e que estará sujeito à perda da função pública, conforme a Lei que trata das sanções para agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito. Ou seja, além de crime, essa conduta também gera consequências administrativas, como a perda do cargo.

    As outras alternativas ou negam a aplicação da lei, ou classificam o ato de forma incorreta (como simples imoralidade), ou falam de prejuízo ao erário, que não é o foco principal aqui, já que o problema é o enriquecimento indevido e a violação dos princípios da administração pública.
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