O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei no 8.072/90),...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil CE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q203005•
Direito Processual Penal•
Lei 8072 90•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Escrivão de Polícia Civil

O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei n^o 8.072/90),

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena.

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena.

não pode apelar em liberdade e não tem direito à progressão de regime.

não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 3/5 da pena.

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.

Notificações

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Q203005•Direito Processual Penal•Lei 8072 90•VUNESP•Polícia Civil CE•Escrivão de Polícia Civil

Q203005•
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