O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei no 8.072/90), A) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena. B) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena. C) não pode apelar em liberdade e não tem direito à progressão de regime. D) não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 3/5 da pena. E) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.

A) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena.

O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei no 8.072/90),

1Q203005 | Direito Processual Penal, Lei 8072 90, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei n^o 8.072/90),

✂️ a) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena.
✂️ b) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena.
✂️ c) não pode apelar em liberdade e não tem direito à progressão de regime.
✂️ d) não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 3/5 da pena.
✂️ e) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.