Letícia Cunha
EQUIPE
29/01/2025 • 03:56
Gabarito: a) Certo
Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.
A encampação é uma forma de extinção da concessão de serviço público na qual o poder concedente retoma a prestação do serviço por motivo de interesse público. De fato, a retomada do serviço pelo poder concedente, nesse caso, deve ocorrer mediante lei autorizativa específica, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.
A encampação é uma forma de extinção da concessão de serviço público na qual o poder concedente retoma a prestação do serviço por motivo de interesse público. De fato, a retomada do serviço pelo poder concedente, nesse caso, deve ocorrer mediante lei autorizativa específica, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.