Ingrid Nunes
EQUIPE
30/01/2025 • 01:48
Gabarito: a)
De acordo com o art. 61 da Lei n.º 9.099/95, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
Isso significa que as infrações penais de menor potencial ofensivo são aquelas de menor gravidade, com penas mais brandas, como contravenções penais e crimes com pena máxima de até 2 anos, podendo ou não ser cumulada com multa. Essas infrações são tratadas de forma mais simplificada e célere, visando uma resposta mais rápida e eficiente da justiça.
De acordo com o art. 61 da Lei n.º 9.099/95, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
Isso significa que as infrações penais de menor potencial ofensivo são aquelas de menor gravidade, com penas mais brandas, como contravenções penais e crimes com pena máxima de até 2 anos, podendo ou não ser cumulada com multa. Essas infrações são tratadas de forma mais simplificada e célere, visando uma resposta mais rápida e eficiente da justiça.