O inquérito policial é peça imprescindível para a propositura da ação penal pública ou ...

Gabarito: b) Errado

O inquérito policial não é peça imprescindível para a propositura da ação penal pública ou da ação penal privada. De acordo com o artigo 39 do Código de Processo Penal (CPP), a denúncia ou queixa poderá ser oferecida sem a realização do inquérito policial, desde que haja elementos mínimos que indiquem a autoria e a materialidade do crime. Assim, o inquérito policial é um procedimento investigatório realizado pela polícia, mas sua ausência não impede o oferecimento da ação penal.