Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo P...

Gabarito: e)

A alternativa correta é a letra e), que afirma que o procedimento ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. Isso está de acordo com o artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que o procedimento ordinário é aplicável aos crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior a 4 anos de privação de liberdade.

As demais alternativas estão incorretas:
a) O procedimento sumaríssimo não é especificamente adotado para réus maiores de 70 anos. A idade do réu pode influenciar em aspectos como a prioridade no julgamento, mas não determina o tipo de procedimento.
b) O procedimento sumário é adotado para infrações penais cuja pena máxima não exceda 4 anos (art. 394, § 1º, inciso II, do CPP), e não especificamente para infrações de menor potencial ofensivo, que são regidas pela Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).
c) O procedimento sumário é adotado para crimes cuja pena máxima seja de até 4 anos, conforme o artigo 394, § 1º, inciso II, do CPP, e não especificamente quando o réu está preso.
d) O procedimento sumaríssimo, conforme mencionado, é regulado pela Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95) e se aplica a infrações de menor potencial ofensivo, geralmente aquelas com pena máxima não superior a 2 anos.