Assinale a afirmativa correta. A) A sanção presidencial supre o vício de iniciativa na apresentação de projeto de leide iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. B) O exercício da soberania popular possuicomo instrumento a iniciativa popular de lei, que exige projeto de leisubscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional. C) Medida provisória rejeitada não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, exceto se perdeu eficácia por decurso de prazo. D) Matéria constante de projeto de leirejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto. E) A produção e programação das emissoras de televisão estão dispensadas de respeitar valores éticos e sociais da família em face da vedação a qualquer forma de censura.

D) Matéria constante de projeto de leirejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto.

Questões Direito Administrativo

Assinale a afirmativa correta.

Responda: Assinale a afirmativa correta.

1Q203300 | Direito Administrativo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MF, ESAF

Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sanção presidencial supre o vício de iniciativa na apresentação de projeto de leide iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
✂️ b) O exercício da soberania popular possuicomo instrumento a iniciativa popular de lei, que exige projeto de leisubscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.
✂️ c) Medida provisória rejeitada não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, exceto se perdeu eficácia por decurso de prazo.
✂️ d) Matéria constante de projeto de leirejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto.
✂️ e) A produção e programação das emissoras de televisão estão dispensadas de respeitar valores éticos e sociais da família em face da vedação a qualquer forma de censura.