David Castilho
EQUIPE
09/11/2025 • 15:29
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Os atos administrativos são, em regra, autoexecutáveis, ou seja, a Administração Pública pode executá-los diretamente, sem precisar de autorização judicial prévia. Um exemplo clássico é a demolição de obras irregulares em terras públicas. No entanto, isso não impede que o interessado, que se sentir prejudicado, recorra ao Poder Judiciário para pedir a anulação do ato administrativo, caso entenda que ele foi ilegal ou abusivo. Ou seja, a autoexecutoriedade não elimina o controle judicial sobre os atos administrativos.
O enunciado está correto. Os atos administrativos são, em regra, autoexecutáveis, ou seja, a Administração Pública pode executá-los diretamente, sem precisar de autorização judicial prévia. Um exemplo clássico é a demolição de obras irregulares em terras públicas. No entanto, isso não impede que o interessado, que se sentir prejudicado, recorra ao Poder Judiciário para pedir a anulação do ato administrativo, caso entenda que ele foi ilegal ou abusivo. Ou seja, a autoexecutoriedade não elimina o controle judicial sobre os atos administrativos.