Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Mesmo os atos administrativos sendo autoexecutáveis, ou seja, podendo ser executados se...
Responda: Mesmo os atos administrativos sendo autoexecutáveis, ou seja, podendo ser executados sem prévia autorização judicial — como ocorre no caso de demolição de obras realizadas por particulares em terra...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Os atos administrativos são, em regra, autoexecutáveis, ou seja, a Administração Pública pode executá-los diretamente, sem precisar de autorização judicial prévia. Um exemplo clássico é a demolição de obras irregulares em terras públicas. No entanto, isso não impede que o interessado, que se sentir prejudicado, recorra ao Poder Judiciário para pedir a anulação do ato administrativo, caso entenda que ele foi ilegal ou abusivo. Ou seja, a autoexecutoriedade não elimina o controle judicial sobre os atos administrativos.
O enunciado está correto. Os atos administrativos são, em regra, autoexecutáveis, ou seja, a Administração Pública pode executá-los diretamente, sem precisar de autorização judicial prévia. Um exemplo clássico é a demolição de obras irregulares em terras públicas. No entanto, isso não impede que o interessado, que se sentir prejudicado, recorra ao Poder Judiciário para pedir a anulação do ato administrativo, caso entenda que ele foi ilegal ou abusivo. Ou seja, a autoexecutoriedade não elimina o controle judicial sobre os atos administrativos.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários