David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos está prevista na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 7.357/1985, que trata do cheque.
Essa lei determina que, para que o nome do emitente do cheque seja incluído no cadastro, é necessário que o cheque seja devolvido por insuficiência de fundos e que o emitente seja notificado para regularizar a situação.
Portanto, a condição para a inclusão do nome no cadastro é a existência de cheque sem fundos, devidamente comprovado, e o cumprimento do procedimento legal de notificação.
Assim, a alternativa que afirma que existem condições para a inclusão do nome do depositante no cadastro está correta, pois não é uma inclusão automática ou arbitrária, mas sim regulada por lei e procedimentos específicos.
A inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos está prevista na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 7.357/1985, que trata do cheque.
Essa lei determina que, para que o nome do emitente do cheque seja incluído no cadastro, é necessário que o cheque seja devolvido por insuficiência de fundos e que o emitente seja notificado para regularizar a situação.
Portanto, a condição para a inclusão do nome no cadastro é a existência de cheque sem fundos, devidamente comprovado, e o cumprimento do procedimento legal de notificação.
Assim, a alternativa que afirma que existem condições para a inclusão do nome do depositante no cadastro está correta, pois não é uma inclusão automática ou arbitrária, mas sim regulada por lei e procedimentos específicos.