Questões Direito Administrativo

A utilização de uma empresa de referência pelo órgão regulador, como método de estim...

Responda: A utilização de uma empresa de referência pelo órgão regulador, como método de estimativa dos custos operacionais eficientes das concessionárias de serviços públicos, insere-se na lógica de regu...


1Q203451 | Direito Administrativo, Especialista, MEC, CESPE CEBRASPE

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Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua promoção, julgue os itens que se seguem.

A utilização de uma empresa de referência pelo órgão regulador, como método de estimativa dos custos operacionais eficientes das concessionárias de serviços públicos, insere-se na lógica de regulação por incentivos denominada benchmark regulation.

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