Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

Aquele que viola os deveres de legalidade e quem retarda ou deixa de praticar, indevida...

Responda: Aquele que viola os deveres de legalidade e quem retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.


1Q203452 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, em relação à improbidade
administrativa.
Aquele que viola os deveres de legalidade e quem retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos lá! A questão fala sobre improbidade administrativa, que é quando um agente público age de forma errada, prejudicando o patrimônio público ou violando princípios da administração.

No caso, o enunciado diz que quem viola os deveres de legalidade (ou seja, age fora da lei) e quem atrasa ou deixa de fazer um ato que deveria fazer (ato de ofício), causando prejuízo ao erário (dinheiro público), comete ato de improbidade administrativa.

Isso está correto, porque a Lei de Improbidade Administrativa prevê que essas condutas são sim consideradas atos ímprobos, especialmente quando causam dano ao patrimônio público.

Portanto, a resposta certa é "a) Certo".
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