Letícia Cunha
EQUIPE
25/10/2025 • 11:29
Gabarito: b)
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos reconhece o direito de reunião pacífica, mas permite que a lei imponha restrições necessárias para proteger interesses legítimos, como a segurança nacional, a segurança pública ou a ordem pública, desde que essas restrições sejam compatíveis com uma sociedade democrática. Por isso, a alternativa b) está correta ao afirmar que a lei pode prever essas limitações. As outras alternativas ou negam a possibilidade de restrição, ou impõem condições que não estão previstas no Pacto, como autorização prévia (c) ou restrições específicas para forças armadas (d), ou falam de períodos de legalidade extraordinária (e), que não são o foco principal do texto do Pacto.
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos reconhece o direito de reunião pacífica, mas permite que a lei imponha restrições necessárias para proteger interesses legítimos, como a segurança nacional, a segurança pública ou a ordem pública, desde que essas restrições sejam compatíveis com uma sociedade democrática. Por isso, a alternativa b) está correta ao afirmar que a lei pode prever essas limitações. As outras alternativas ou negam a possibilidade de restrição, ou impõem condições que não estão previstas no Pacto, como autorização prévia (c) ou restrições específicas para forças armadas (d), ou falam de períodos de legalidade extraordinária (e), que não são o foco principal do texto do Pacto.