São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a s...

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta C...


São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Assim, com relação ao direito ao trabalho, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana
    31/12/1969 • 21:00
    QUESTÃO DESATUALIZADA
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