de planejamento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do Estado

que garante o gerenciamento anual das origens e aplicações de recursos; é nele que se defi nem os montantes de recursos aplicados

de formulação e adaptação de leis, normas e regulamentos e instruções para aquisição de bens e serviços durante a vigência de um governo

de reconhecimento dos passivos contingentes do ente público dos quais fazem parte os processos judiciais que envolvem o governo

de planejamento que objetiva definir e ampliar a participação privada na formação do produto nacional