Sobre o acesso das pessoas cegas ou com deficiência visual (Tratado de Marraquexe) à le...

Gabarito: c)

O Tratado de Marraquexe, também conhecido como Tratado do Livro Acessível, tem como objetivo facilitar o acesso das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura ao conhecimento contido nos livros. Vamos analisar cada uma das afirmativas:

a) Correta. No Brasil, o Tratado de Marraquexe foi aprovado pelo Congresso Nacional seguindo o procedimento previsto no art. 5º, § 3º, da Constituição, que exige a aprovação por três quintos dos votos dos membros de cada Casa, em dois turnos.

b) Correta. O Tratado do Livro Acessível define as expressões “obras”, “exemplar em formato acessível” e “entidade autorizada” para garantir a correta aplicação das suas disposições.

c) Incorreta. O Tratado do Livro Acessível não limita os direitos de propriedade intelectual de autores e editores. Pelo contrário, ele busca equilibrar o acesso ao conhecimento com a proteção dos direitos autorais.

d) Correta. O tratado estabelece que suas disposições se aplicam a todas as pessoas que se enquadram nas condições descritas, garantindo o acesso ao conhecimento para aqueles que têm dificuldades de leitura.

Portanto, a alternativa correta, que representa a exceção, é a letra c), pois o Tratado do Livro Acessível não limita os direitos de propriedade intelectual de autores e editores.