Suponha que dois policiais civis abordem um ...

Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durante a abordagem,...

Q203578 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • AOCP • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia Civil • 2018

Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durante a abordagem, o indivíduo, de livre e espontânea vontade, confessa aos policiais que o seu objetivo era utilizar as ferramentas para realizar furto a residências. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) O indivíduo deverá ser preso em flagrante delito pela tentativa de furto à residência, haja vista portar as ferramentas necessárias, bem como haver confessado de livre e espontânea vontade.
b) Neste caso, haverá o flagrante pela tentativa de furto, pois o agente estava prestes a cometer a infração, não tendo a consumação se efetivado por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) Não haverá flagrante capaz de ensejar a prisão, uma vez que, no caso apresentado, o agente não atingiu os atos de execução do delito, não havendo se falar em flagrante pelos atos preparatórios.
d) O agente estaria em flagrante delito devido às ferramentas a serem utilizadas no delito, independentemente da sua confissão.
e) A confissão obtida sem o contraditório e a ampla defesa impossibilitariam o flagrante.

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Larissa Rockenbach
04/06/2021 • 14:39

Casos de impunibilidade

Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Q1142406 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
Leia atentamente o caso: “Durante a madrugada, uma pessoa praticou um crime de roubo e fugiu para o interior de uma residência. A vítima chamou policiais militares e apontou a suposta residência, em conjunto com diversas testemunhas. Os policiais chamaram a pessoa responsável pelo imóvel e, apesar de claramente haver pessoas dentro da casa, ninguém os atendeu.”
Sobre prisões cautelares e o procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O juiz poderá expedir mandado de prisão preventiva de ofício e mandado de busca domiciliar e pessoal, autorizando os policiais a invadirem o imóvel a qualquer hora do dia ou da noite, revistarem a pessoa responsável, bem como, efetuarem sua prisão pelo delito e apreensão dos bens roubados e outros objetos ilícitos.
- b) A prisão cautelar mais adequada é a temporária, desde que provocada pela autoridade policial ou pelo MP, e o mandado de busca e apreensão deve ser executado durante o dia, bem como, o mandado de prisão.
- c) A prisão preventiva é a mais correta, desde que a Autoridade Policial a requeira, porque o crime de roubo é grave, e o mandado de busca e apreensão não precisa ser emitido, porque o mandado de prisão permite ingresso na residência, a qualquer momento do dia ou da noite.
- d) A prisão temporária é mais adequada, pois não há qualificação ou reconhecimento do autor, sendo necessária a identificação pela vítima/testemunhas, e a prisão deve ser decretada de ofício pelo Juiz, ao expedir o mandado de busca e apreensão, que pode ser executado apenas de dia.
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2

Q1141371 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Sem cargo • 2019
Uma equipe composta por dois Guardas Municipais, no centro da cidade de Uberaba, depara-se com um jovem depredando um ônibus enquanto passageiros embarcavam. A dupla intervém no evento, dominando o jovem, contendo-o e, por fim, dando a ele voz de prisão. Sobre a atuação adotada pela equipe, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A ação é legal, uma vez que qualquer um do povo pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- b) A ação é ilegal, uma vez que só os órgãos de segurança têm legitimidade ativa para prender.
- c) A ação é ilegal, sendo que os interessados é quem devem prender os infratores.
- d) A ação é ilegal, uma vez que depredação não é crime.
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3

Q1141370 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Sem cargo • 2019
Sobre o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- b) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- c) Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é crime de Omissão de Cautela.
- d) Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal e não quem já cometeu ou está fugindo após cometer.
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4

Q1137889 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Vaticina a Lei Federal nº 7.960/1989, que caberá prisão temporária, preenchidos os requisitos legais, nos seguintes crimes:
- a) homicídio qualificado; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
- b) crimes contra a economia popular; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
- c) estupro de vulnerável; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
- d) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
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Q1135977 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • INSTITUTO AOCP • PM PE • PM PE • 2024
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão temporária, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A Constituição Federal autoriza que o legislador ordinário preveja modalidade de prisão cautelar voltada a assegurar o resultado útil da investigação criminal, como é o caso da prisão temporária, desde que respeitado o princípio da presunção de não culpabilidade.
- b) O rol de crimes aos quais são cabíveis a decretação de prisão temporária possui natureza taxativa, sendo desautorizado, portanto, o uso da analogia ou da interpretação extensiva.
- c) A prisão temporária deve estar fundamentada em fatos novos ou contemporâneos à decretação da medida.
- d) A prisão temporária, como medida de caráter compulsório, deve se dar mediante decisão judicial devidamente fundamentada em elementos aptos a justificar a imposição da medida.
- e) É vedada a decretação da prisão temporária somente com a finalidade de interrogar o indiciado, porquanto ninguém pode ser forçado a falar ou a produzir prova contra si.
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6

Q1134639 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • VUNESP • PM SP • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar • 2023
A prisão domiciliar poderá substituir a prisão preventiva:
- a) nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça, apenados com privativa de liberdade inferior a 4 anos.
- b) quando o agente for maior de 70 anos.
- c) quando o agente for imprescindível aos cuidados de pessoa portadora de doença grave ou deficiência.
- d) quando o agente for o único responsável pelos cuidados de filho, menor de 12 anos.
- e) quando a agente for o único responsável pelos cuidados de genitor, idoso e portador de doença grave.
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7

Q1132857 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria Carlos, que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, possuía três anotações referentes a condenações, com trânsito em julgado, pela prática da mesma infração penal, todas aptas a configurar reincidência quando da prática do delito ora investigado.
Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de Carlos pelo crime antes investigado; diante da reincidência específica do denunciado civilmente identificado, foi requerida a decretação da prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando a reincidência de Carlos e destacando que essa circunstância faria com que todos os requisitos legais estivessem preenchidos.
Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de Carlos deverá requerer
- a) a liberdade provisória dele, ainda que com aplicação das medidas cautelares alternativas.
- b) o relaxamento da prisão dele, tendo em vista que a prisão, em que pese ser legal, é desnecessária.
- c) a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ser legal, é desnecessária.
- d) o relaxamento da prisão dele, pois ela é ilegal.
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8

Q1132580 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente, praticar ato destinado à obstrução do andamento do processo. O Juiz decretou, então, a perda da totalidade do valor da fiança.

Sobre a hipótese apresentada, você, na condição de advogado(a), deve, em recurso, argumentar que
- a) não é possível decretar a quebra da fiança por ato de obstrução ao andamento do processo.
- b) a consequência legal da quebra da fiança é a perda da metade de seu valor e não a totalidade da fiança.
- c) a quebra da fiança não é matéria passível de discussão perante o Juiz de primeiro grau, porque somente pode ser decretada por decisão de Plenário de Tribunal.
- d) a consequência legal da quebra da fiança é a perda de 1/3 do valor, não sendo possível decretar a quebra da fiança por ato de obstrução ao andamento do processo.
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9

Q1132113 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
André, primário, subtraiu o computador de Gustavo, enquanto este estava distraído em via pública, em uma sexta-feira.
Na terça-feira da semana seguinte, após consultar as câmeras de vigilância, Gustavo identificou André como o responsável pela subtração, e acionou a Polícia Civil que, com base nas declarações de Gustavo, abordou André em via pública e com ele encontrou o computador subtraído dias antes. André foi, então, preso em flagrante pelo delito de receptação, na modalidade “conduzir” produto de furto. As penas do furto e da receptação são de 1 a 4 anos.
Como advogado(a) de André, assinale a afirmativa correta.
- a) Deve ser postulado o relaxamento da prisão em flagrante, porque André praticou apenas o delito de furto, crime de natureza instantânea, inexistindo situação flagrancial.
- b) Deve ser postulada a liberdade provisória, pois, não obstante ter praticado dois delitos em concurso material, ainda assim é cabível a suspensão condicional do processo.
- c) André praticou delito de furto em concurso formal com receptação, o que autoriza a prisão em flagrante pelo delito de natureza permanente, mas é cabível a liberdade provisória, mediante fiança.
- d) André praticou apenas o delito de receptação, cuja pena máxima é igual a quatro anos, por isso, não é cabível a prisão preventiva, devendo ser postulada a liberdade provisória.
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10

Q1131874 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • FGV • OAB • Primeira Fase • 2021
Em 14/01/2021, Valentim, reincidente, foi denunciado como incurso nas sanções penais do Art. 14 da Lei n º 10.826/03, cuja pena prevista é de reclusão, de 2 a 4 anos, narrando a denúncia que, em 10/01/2017, o denunciado portava, em via pública, arma de fogo de uso permitido.
Após recebimento da denúncia e apresentação de resposta à acusação, o magistrado, verificando que a única outra anotação que constava da Folha de Antecedentes Criminais era referente a delito da mesma natureza, decretou, apesar da ausência de requerimento, a prisão preventiva do denunciado, destacando o risco de reiteração delitiva.
Ao tomar conhecimento dos fatos, sob o ponto de vista técnico, a defesa de Valentim deverá argumentar que a prisão é inadequada porque
- a) não poderia ter sido decretada de ofício e pela ausência de contemporaneidade, apesar de a pena máxima, por si só, não impedir o decreto prisional na situação diante da reincidência.
- b) não poderia ter sido decretada de ofício, não havia contemporaneidade e porque, considerando a pena máxima, os pressupostos legais não estariam preenchidos.
- c) não haveria contemporaneidade, apesar da possibilidade de decretação de ofício pelo momento processual e com base na reincidência.
- d) não haveria contemporaneidade e considerando a pena máxima prevista para o delito, apesar de, pelo momento processual, ser possível a decretação de ofício.
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