Questões Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidademental: I. Pod...

Responda: De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidademental: I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial. II. Para ...


1Q203589 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidademental:

I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial.

II. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado.

III. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

IV. O incidente da insanidade mental processar-se-á emauto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

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