No que diz respeito à ação penal, pode-se entender que: A) a ação privada deve ser intentada no prazo de 3 meses, pela vítima ou seu representante legal, sob pena de decadência do direito. B) a ação pública incondicionada exige manifestação de vontade de proceder da parte da vítima ou de quem a represente. C) na ação pública incondicionada, qualquer pessoa poderá noticiar o fato e o Promotor de Justiça poderá intentar a ação até que se dê a prescrição da pena em abstrato. D) qualquer pessoa pode intentar a queixa crime na ação privada. E) o Delegado pode abrir inquérito, sem manifestação da vítima nem do seu representante, quando o crime for de ação condicionada.

C) na ação pública incondicionada, qualquer pessoa poderá noticiar o fato e o Promotor de Justiça poderá intentar a ação até que se dê a prescrição da pena em abstrato.

Questões Direito Processual Penal

No que diz respeito à ação penal, pode-se entender que:

Responda: No que diz respeito à ação penal, pode-se entender que:

1Q203724 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, IPAD

No que diz respeito à ação penal, pode-se entender que:

✂️ a) a ação privada deve ser intentada no prazo de 3 meses, pela vítima ou seu representante legal, sob pena de decadência do direito.
✂️ b) a ação pública incondicionada exige manifestação de vontade de proceder da parte da vítima ou de quem a represente.
✂️ c) na ação pública incondicionada, qualquer pessoa poderá noticiar o fato e o Promotor de Justiça poderá intentar a ação até que se dê a prescrição da pena em abstrato.
✂️ d) qualquer pessoa pode intentar a queixa crime na ação privada.
✂️ e) o Delegado pode abrir inquérito, sem manifestação da vítima nem do seu representante, quando o crime for de ação condicionada.