Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas:
a) Errada. Controle judicial não é controle interno do Judiciário sobre seus próprios atos, mas sim a atuação do Poder Judiciário para verificar a legalidade dos atos administrativos do Estado.
b) Correta. O controle da legalidade dos atos administrativos é exercido tanto pela própria Administração (controle interno) quanto pelo Poder Judiciário (controle externo).
c) Errada. O Tribunal de Contas não é órgão do Poder Judiciário, mas um órgão independente que exerce controle externo financeiro da Administração Pública.
d) Errada. O Poder Legislativo tem sim a função de fiscalizar as atividades da Administração Pública, por meio de comissões, CPIs, entre outros instrumentos.
e) Errada. A fiscalização dos atos dos administradores públicos não é exclusiva do Ministério Público; outros órgãos e poderes também exercem essa função.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Vamos analisar as alternativas:
a) Errada. Controle judicial não é controle interno do Judiciário sobre seus próprios atos, mas sim a atuação do Poder Judiciário para verificar a legalidade dos atos administrativos do Estado.
b) Correta. O controle da legalidade dos atos administrativos é exercido tanto pela própria Administração (controle interno) quanto pelo Poder Judiciário (controle externo).
c) Errada. O Tribunal de Contas não é órgão do Poder Judiciário, mas um órgão independente que exerce controle externo financeiro da Administração Pública.
d) Errada. O Poder Legislativo tem sim a função de fiscalizar as atividades da Administração Pública, por meio de comissões, CPIs, entre outros instrumentos.
e) Errada. A fiscalização dos atos dos administradores públicos não é exclusiva do Ministério Público; outros órgãos e poderes também exercem essa função.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).