Com relação à teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar que

Gabarito: b)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está correta.

A teoria dos motivos determinantes diz que o motivo que leva o agente público a praticar o ato administrativo é essencial para a validade do ato. Ou seja, se o motivo for falso ou inexistente, o ato pode ser anulado.

a) Errado. A teoria dos motivos determinantes não está relacionada diretamente à bilateralidade de vontades dos atos administrativos compostos.

b) Certo. Mesmo que o ato seja discricionário (onde o agente tem certa liberdade para decidir), se houver uma motivação expressa, essa motivação passa a vincular o agente, ou seja, ele deve agir conforme o motivo declarado.

c) Errado. A aplicação mais importante da teoria é nos atos discricionários, não nos vinculados, porque nos vinculados o motivo é obrigatório e fixo.

d) Errado. A teoria exige justamente que o motivo seja compatível com a situação de fato que gerou o ato, para garantir sua validade.

e) Errado. A teoria não se limita aos atos administrativos complexos, mas é aplicável a vários tipos de atos.

Portanto, a alternativa b) é a correta.