Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está correta.
A teoria dos motivos determinantes diz que o motivo que leva o agente público a praticar o ato administrativo é essencial para a validade do ato. Ou seja, se o motivo for falso ou inexistente, o ato pode ser anulado.
a) Errado. A teoria dos motivos determinantes não está relacionada diretamente à bilateralidade de vontades dos atos administrativos compostos.
b) Certo. Mesmo que o ato seja discricionário (onde o agente tem certa liberdade para decidir), se houver uma motivação expressa, essa motivação passa a vincular o agente, ou seja, ele deve agir conforme o motivo declarado.
c) Errado. A aplicação mais importante da teoria é nos atos discricionários, não nos vinculados, porque nos vinculados o motivo é obrigatório e fixo.
d) Errado. A teoria exige justamente que o motivo seja compatível com a situação de fato que gerou o ato, para garantir sua validade.
e) Errado. A teoria não se limita aos atos administrativos complexos, mas é aplicável a vários tipos de atos.
Portanto, a alternativa b) é a correta.
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está correta.
A teoria dos motivos determinantes diz que o motivo que leva o agente público a praticar o ato administrativo é essencial para a validade do ato. Ou seja, se o motivo for falso ou inexistente, o ato pode ser anulado.
a) Errado. A teoria dos motivos determinantes não está relacionada diretamente à bilateralidade de vontades dos atos administrativos compostos.
b) Certo. Mesmo que o ato seja discricionário (onde o agente tem certa liberdade para decidir), se houver uma motivação expressa, essa motivação passa a vincular o agente, ou seja, ele deve agir conforme o motivo declarado.
c) Errado. A aplicação mais importante da teoria é nos atos discricionários, não nos vinculados, porque nos vinculados o motivo é obrigatório e fixo.
d) Errado. A teoria exige justamente que o motivo seja compatível com a situação de fato que gerou o ato, para garantir sua validade.
e) Errado. A teoria não se limita aos atos administrativos complexos, mas é aplicável a vários tipos de atos.
Portanto, a alternativa b) é a correta.