É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que A) a sentença da Corte será unânime, definitiva e inapelável. B) possui competência para decidir se houve violação de um direito protegido na Convenção, mas não para determinar o pagamento de indenização à parte lesada. C) reconhecida a admissibilidade da comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação. D) somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte. E) a sentença que considerar comprovada a violação de direitos será submetida por relatório à Assembleia Geral da Organização, com recomendações.

D) somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.

É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que

É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que

✂️ a) a sentença da Corte será unânime, definitiva e inapelável.
✂️ b) possui competência para decidir se houve violação de um direito protegido na Convenção, mas não para determinar o pagamento de indenização à parte lesada.
✂️ c) reconhecida a admissibilidade da comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação.
✂️ d) somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.
✂️ e) a sentença que considerar comprovada a violação de direitos será submetida por relatório à Assembleia Geral da Organização, com recomendações.