Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar: A) Possuem legitimidade para seu exercício o ofendido, o representante legal ou o procurador com ad judicia . B) A forma de apresentação da representação será sempre por escrito. C) As autor idades que podem receber a representação são o Juiz, o Promotor de Justiça, a Autoridade Policial e osOficiais da PolíciaMilitar. D) Se o ofendido for menor de 21 anos e maior de 18 anos, a representação poderá ser oferecida por ele ou seu representante legal, prevalecendo a vontade de quem não quiser o inquérito ou o processo, sendo o prazo igual para ambos. E) Com a morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, seguindo esta ordem de preferência.

E) Com a morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, seguindo esta ordem de preferência.

Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal

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Responda: Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar:

1Q203931 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar:

✂️ a) Possuem legitimidade para seu exercício o ofendido, o representante legal ou o procurador com ad judicia.
✂️ b) A forma de apresentação da representação será sempre por escrito.
✂️ c) As autor idades que podem receber a representação são o Juiz, o Promotor de Justiça, a Autoridade Policial e osOficiais da PolíciaMilitar.
✂️ d) Se o ofendido for menor de 21 anos e maior de 18 anos, a representação poderá ser oferecida por ele ou seu representante legal, prevalecendo a vontade de quem não quiser o inquérito ou o processo, sendo o prazo igual para ambos.
✂️ e) Com a morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, seguindo esta ordem de preferência.