No procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar de uma pessoa privada ...
Responda: No procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar de uma pessoa privada de liberdade, deve-se citar o requerido, a quem será dado prazo para apresentar testemunhas e resposta por esc...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é fundamental garantir o contraditório e a ampla defesa ao requerido.
O artigo 28 do ECA estabelece que, no processo de perda ou suspensão do poder familiar, o requerido deve ser citado para apresentar resposta por escrito e indicar testemunhas, assegurando o direito à defesa.
Mesmo que o requerido esteja privado de liberdade, esses direitos processuais não são suprimidos, pois o princípio do devido processo legal deve ser respeitado em qualquer situação.
Portanto, a afirmação da questão está correta, pois o procedimento exige a citação do requerido e a concessão de prazo para apresentar resposta e testemunhas, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
No procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é fundamental garantir o contraditório e a ampla defesa ao requerido.
O artigo 28 do ECA estabelece que, no processo de perda ou suspensão do poder familiar, o requerido deve ser citado para apresentar resposta por escrito e indicar testemunhas, assegurando o direito à defesa.
Mesmo que o requerido esteja privado de liberdade, esses direitos processuais não são suprimidos, pois o princípio do devido processo legal deve ser respeitado em qualquer situação.
Portanto, a afirmação da questão está correta, pois o procedimento exige a citação do requerido e a concessão de prazo para apresentar resposta e testemunhas, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar, especialmente quando o requerido está privado de liberdade, é fundamental garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
Esse artigo determina que o requerido deve ser citado para apresentar resposta por escrito e indicar testemunhas, assegurando o direito de defesa mesmo em situação de privação de liberdade.
Portanto, a citação do requerido e a concessão de prazo para apresentar testemunhas e resposta escrita são procedimentos obrigatórios para garantir a legalidade e a justiça no processo.
Essa garantia processual é essencial para que a decisão sobre a perda ou suspensão do poder familiar seja tomada com base em um contraditório efetivo e respeitando os direitos fundamentais do acusado.
No procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar, especialmente quando o requerido está privado de liberdade, é fundamental garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
Esse artigo determina que o requerido deve ser citado para apresentar resposta por escrito e indicar testemunhas, assegurando o direito de defesa mesmo em situação de privação de liberdade.
Portanto, a citação do requerido e a concessão de prazo para apresentar testemunhas e resposta escrita são procedimentos obrigatórios para garantir a legalidade e a justiça no processo.
Essa garantia processual é essencial para que a decisão sobre a perda ou suspensão do poder familiar seja tomada com base em um contraditório efetivo e respeitando os direitos fundamentais do acusado.
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