David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Para responder a questão, é importante conhecer a estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão regulador do mercado de capitais no Brasil e tem como principal objetivo fiscalizar e disciplinar as atividades do mercado de valores mobiliários. Dentre as atribuições da CVM, estão a regulação e fiscalização do mercado de ações, debêntures, certificados de depósito de valores mobiliários, entre outros.
No entanto, é importante destacar que a CVM não tem poderes sobre os títulos da dívida pública das diferentes esferas de governo, uma vez que esses títulos são emitidos pelo Tesouro Nacional e possuem regulação específica.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta ao afirmar que os poderes fiscalizatório e disciplinador da CVM não se estendem aos títulos da dívida pública das diferentes esferas de governo.
Gabarito: a) Certo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão regulador do mercado de capitais no Brasil e tem como principal objetivo fiscalizar e disciplinar as atividades do mercado de valores mobiliários. Dentre as atribuições da CVM, estão a regulação e fiscalização do mercado de ações, debêntures, certificados de depósito de valores mobiliários, entre outros.
No entanto, é importante destacar que a CVM não tem poderes sobre os títulos da dívida pública das diferentes esferas de governo, uma vez que esses títulos são emitidos pelo Tesouro Nacional e possuem regulação específica.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta ao afirmar que os poderes fiscalizatório e disciplinador da CVM não se estendem aos títulos da dívida pública das diferentes esferas de governo.
Gabarito: a) Certo