Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que revelar informação...

Responda: Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que revelar informação sigilosa de que tenha ciência em função de suas atribuições.


1Q204066 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Especialista em assistência penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens com base no Código de Ética Profissional

do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime

Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de

Improbidade Administrativa.

Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que revelar informação sigilosa de que tenha ciência em função de suas atribuições.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que revelar informação sigilosa de que tenha ciência em função de suas atribuições.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, o servidor público que revelar informação sigilosa, da qual tenha conhecimento em razão do cargo, pratica ato de improbidade que causa prejuízo à administração pública.

Essa conduta é considerada grave porque compromete a confiança e a segurança das informações públicas, podendo causar danos ao interesse público e à moralidade administrativa.

Portanto, a afirmativa está correta, pois o servidor que revela informação sigilosa incorre em ato de improbidade administrativa, conforme previsto na legislação vigente.
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