Camila Duarte
EQUIPE
22/01/2025 • 04:55
Gabarito: b)
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não é possível a prisão arbitrária em hipótese alguma. O artigo 9º da Declaração estabelece que ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Portanto, a prisão arbitrária não pode ser autorizada pela legislação interna de nenhum Estado-membro da ONU, pois fere os princípios fundamentais de direitos humanos estabelecidos na Declaração.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não é possível a prisão arbitrária em hipótese alguma. O artigo 9º da Declaração estabelece que ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Portanto, a prisão arbitrária não pode ser autorizada pela legislação interna de nenhum Estado-membro da ONU, pois fere os princípios fundamentais de direitos humanos estabelecidos na Declaração.