É possível a prisão arbitrária, em hipóteses extremas, desde que autorizada pela le...
Responda: É possível a prisão arbitrária, em hipóteses extremas, desde que autorizada pela legislação interna de cada Estado-membro da ONU.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não é possível a prisão arbitrária em hipótese alguma. O artigo 9º da Declaração estabelece que ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Portanto, a prisão arbitrária não pode ser autorizada pela legislação interna de nenhum Estado-membro da ONU, pois fere os princípios fundamentais de direitos humanos estabelecidos na Declaração.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não é possível a prisão arbitrária em hipótese alguma. O artigo 9º da Declaração estabelece que ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Portanto, a prisão arbitrária não pode ser autorizada pela legislação interna de nenhum Estado-membro da ONU, pois fere os princípios fundamentais de direitos humanos estabelecidos na Declaração.
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