Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos...
Responda: Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos ter...