Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 03:08
Gabarito: c) I e III, apenas.
De acordo com o art. 257 do Código de Processo Penal (CPP), cabe ao Ministério Público as seguintes atribuições:
I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP. Isso significa que o Ministério Público é responsável por iniciar e conduzir a ação penal em casos de crimes de ação penal pública.
III. Fiscalizar a execução da lei. Essa atribuição significa que o Ministério Público tem o dever de zelar pela correta aplicação da lei, garantindo que as normas legais sejam cumpridas de forma adequada.
Portanto, as afirmativas corretas são I e III, apenas.
De acordo com o art. 257 do Código de Processo Penal (CPP), cabe ao Ministério Público as seguintes atribuições:
I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP. Isso significa que o Ministério Público é responsável por iniciar e conduzir a ação penal em casos de crimes de ação penal pública.
III. Fiscalizar a execução da lei. Essa atribuição significa que o Ministério Público tem o dever de zelar pela correta aplicação da lei, garantindo que as normas legais sejam cumpridas de forma adequada.
Portanto, as afirmativas corretas são I e III, apenas.