É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuíz...

É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.


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Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.

É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    27/10/2025 • 08:54
    Gabarito: a)

    O servidor público federal tem direito à licença para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria, sem prejuízo da remuneração. Isso está previsto na legislação que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, garantindo que eles possam exercer funções sindicais sem perder seus vencimentos. Portanto, a afirmativa está correta.
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