Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinar...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q204146•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo?

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O Juiz de Primeira Instância da Comarca do funcionário.

A Secretaria da Justiça e da Cidadania.

A Procuradoria Geral do Estado.

O Ministério Público.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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