Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re) teve seu monopólio de resseguros quebrado pela Lei Complementar 126/2007, que abriu o mercado para outras empresas. Além disso, o capital do IRB não é mais controlado integralmente pela União, pois ele passou a ser uma empresa de capital aberto. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
II. A Lei Complementar 126/2007 realmente abriu o mercado brasileiro de resseguros, permitindo que outras companhias atuem no setor, além do IRB. Essa afirmativa está correta.
III. A SUSEP é o órgão responsável pela regulação, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Essa afirmativa está correta.
IV. As seguradoras são organizadas como sociedades anônimas e, de fato, não estão sujeitas a falência nem podem pedir concordata, mas podem ser liquidadas, voluntária ou compulsoriamente. Essa afirmativa está correta.
V. O seguro garantia não é exclusivo para órgãos públicos; ele é utilizado também no setor privado para garantir o cumprimento de contratos. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
Assim, as afirmativas corretas são II, III e IV, que corresponde à alternativa a).
Vamos analisar cada afirmativa:
I. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re) teve seu monopólio de resseguros quebrado pela Lei Complementar 126/2007, que abriu o mercado para outras empresas. Além disso, o capital do IRB não é mais controlado integralmente pela União, pois ele passou a ser uma empresa de capital aberto. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
II. A Lei Complementar 126/2007 realmente abriu o mercado brasileiro de resseguros, permitindo que outras companhias atuem no setor, além do IRB. Essa afirmativa está correta.
III. A SUSEP é o órgão responsável pela regulação, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Essa afirmativa está correta.
IV. As seguradoras são organizadas como sociedades anônimas e, de fato, não estão sujeitas a falência nem podem pedir concordata, mas podem ser liquidadas, voluntária ou compulsoriamente. Essa afirmativa está correta.
V. O seguro garantia não é exclusivo para órgãos públicos; ele é utilizado também no setor privado para garantir o cumprimento de contratos. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
Assim, as afirmativas corretas são II, III e IV, que corresponde à alternativa a).