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B É facultada às entidades de previdência complementar a constituição de reservas té...

Responda: B É facultada às entidades de previdência complementar a constituição de reservas técnicas, provisões ou fundos, em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizado...

1Q204396 | Conhecimentos Bancários, Previdência, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

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No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B É facultada às entidades de previdência complementar a constituição de reservas técnicas, provisões ou fundos, em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A afirmativa está correta. As entidades de previdência complementar realmente podem constituir reservas técnicas, provisões ou fundos para garantir o pagamento dos benefícios futuros. Isso deve ser feito conforme os critérios e normas estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador, que no caso é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Essas reservas são essenciais para a segurança financeira dos planos de previdência complementar.

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