Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais
Poderá ser interposto recurso em sentido estrito contr...
Responda: Poderá ser interposto recurso em sentido estrito contra decisão, despacho ou sentença que
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O recurso em sentido estrito é uma modalidade de recurso prevista no Código de Processo Penal brasileiro, no artigo 581, que pode ser interposto contra decisões interlocutórias e sentenças no processo penal.
No caso da alternativa correta (b), o recurso em sentido estrito pode ser interposto quando a decisão deixar de revogar a medida de segurança, nos casos em que a lei admita a revogação. A medida de segurança é aplicada nos casos em que o agente comete um crime e é considerado inimputável ou semi-imputável, sendo uma medida de caráter preventivo e terapêutico.
Portanto, a alternativa correta está de acordo com as possibilidades de interposição do recurso em sentido estrito previstas na legislação processual penal brasileira.
O recurso em sentido estrito é uma modalidade de recurso prevista no Código de Processo Penal brasileiro, no artigo 581, que pode ser interposto contra decisões interlocutórias e sentenças no processo penal.
No caso da alternativa correta (b), o recurso em sentido estrito pode ser interposto quando a decisão deixar de revogar a medida de segurança, nos casos em que a lei admita a revogação. A medida de segurança é aplicada nos casos em que o agente comete um crime e é considerado inimputável ou semi-imputável, sendo uma medida de caráter preventivo e terapêutico.
Portanto, a alternativa correta está de acordo com as possibilidades de interposição do recurso em sentido estrito previstas na legislação processual penal brasileira.
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