David Castilho
EQUIPE
30/01/2025 • 02:24
Gabarito: b)
O recurso em sentido estrito é uma modalidade de recurso prevista no Código de Processo Penal brasileiro, no artigo 581, que pode ser interposto contra decisões interlocutórias e sentenças no processo penal.
No caso da alternativa correta (b), o recurso em sentido estrito pode ser interposto quando a decisão deixar de revogar a medida de segurança, nos casos em que a lei admita a revogação. A medida de segurança é aplicada nos casos em que o agente comete um crime e é considerado inimputável ou semi-imputável, sendo uma medida de caráter preventivo e terapêutico.
Portanto, a alternativa correta está de acordo com as possibilidades de interposição do recurso em sentido estrito previstas na legislação processual penal brasileira.
O recurso em sentido estrito é uma modalidade de recurso prevista no Código de Processo Penal brasileiro, no artigo 581, que pode ser interposto contra decisões interlocutórias e sentenças no processo penal.
No caso da alternativa correta (b), o recurso em sentido estrito pode ser interposto quando a decisão deixar de revogar a medida de segurança, nos casos em que a lei admita a revogação. A medida de segurança é aplicada nos casos em que o agente comete um crime e é considerado inimputável ou semi-imputável, sendo uma medida de caráter preventivo e terapêutico.
Portanto, a alternativa correta está de acordo com as possibilidades de interposição do recurso em sentido estrito previstas na legislação processual penal brasileira.