Questões Conhecimentos Bancários Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instância administrativa, os recur...

Responda: É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a matérias r...


1Q204515 | Conhecimentos Bancários, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
(CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN,
julgue os itens a seguir.

É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a matérias relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é realmente um órgão colegiado de segunda instância administrativa, vinculado ao Ministério da Fazenda (atualmente Ministério da Economia). Ele tem a função de julgar recursos contra decisões de penalidades aplicadas por órgãos como o Banco Central (BACEN), incluindo aquelas relacionadas à legislação de consórcios. Portanto, a afirmação está correta.
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