É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instância administrativa...

É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a matérias r...

Q204515 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário

📖 Texto associado ▼

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
(CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN,
julgue os itens a seguir.

É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a matérias relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios.

a) Certo
b) Errado

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é realmente um órgão colegiado de segunda instância administrativa, vinculado ao Ministério da Fazenda (atualmente Ministério da Economia). Ele tem a função de julgar recursos contra decisões de penalidades aplicadas por órgãos como o Banco Central (BACEN), incluindo aquelas relacionadas à legislação de consórcios. Portanto, a afirmação está correta.

🔒

Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Questões sobre Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

1

Q205469 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
📖 Texto associado ▼

O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN,
julgue os itens a seguir.

É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instâncias administrativas, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN e relativas a infração à legislação de consórcios.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q203123 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
📖 Texto associado ▼

O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN,
julgue os itens a seguir.

Não é atribuição do CRSFN julgar recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
- a) Certo
- b) Errado
3

Q202403 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
📖 Texto associado ▼

O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN,
julgue os itens a seguir.

Compete ao CRSFN apreciar os recursos de ofício, dos órgãos e entidades competentes, contra decisões de arquivamento de processos que versem sobre penalidades por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q725545 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.

A CVM compõe a estrutura do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
- a) Certo
- b) Errado
5

Q725373 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE
O SFN conta com diversas instituições de relevante importância, como o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia S.A., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as caixas econômicas, os bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de desenvolvimento, os bancos de investimento, os investidores institucionais, as bolsas de valores, as corretoras, as distribuidoras de valores mobiliários, os agentes autônomos e o CRSFN. Essas instituições têm suas peculiaridades e diferentes participações no sistema financeiro, sendo a maioria delas fiscalizadas pelo BACEN. Com relação a essas instituições, julgue os próximos itens.

O CRSFN é uma autarquia federal, cuja secretaria-executiva funciona no edifício-sede do BACEN, em Brasília.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q726441 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário
A respeito do segmento de cartões de crédito, seus produtos, serviços, práticas, participantes e regulação, julgue os próximos itens.

Eventual penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários a uma sociedade anônima administradora de cartões de crédito por descumprimento da lei de sociedade por ações é passível de revisão pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
- a) Certo
- b) Errado
7

Q726415 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.

Compete ao CRSFN apreciar os recursos de ofício, dos órgãos e entidades competentes, contra decisões de arquivamento de processos que versem sobre penalidades por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q203363 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que julga recursos

I. em segunda e última instância administrativa.

II. em primeira instância, de decisões do Banco Central do Brasil relativas a penalidades por infrações à legislação cambial.

III. de decisões da Comissão de Valores Mobiliários relativas a penalidades por infrações à legislação de capitais estrangeiros.

Está correto o que consta em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
9

Q726046 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.

De decisão em processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, da Secretaria de Comércio Exterior ou da Secretaria da Receita Federal, cabe recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo o interessado entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q201847 • Conhecimentos Bancários • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
📖 Texto associado ▼

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
(CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda, cuja Secretaria-Executiva
funciona no edifício sede do BACEN. Acerca do CRSFN, julgue
os itens que se seguem.

Ao receber intimação decisória de processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio-Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ou do Ministério da Fazenda-Secretaria da Receita Federal (SRF), o(s) interessado(s) poderá(ão) interpor recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador.
- a) Certo
- b) Errado

Mais questões de Conhecimentos Bancários →

Reportar erro em Conteúdo

🚀 Desbloqueie a explicação completa