Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 19:11
Gabarito: a)
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é realmente um órgão colegiado de segunda instância administrativa, vinculado ao Ministério da Fazenda (atualmente Ministério da Economia). Ele tem a função de julgar recursos contra decisões de penalidades aplicadas por órgãos como o Banco Central (BACEN), incluindo aquelas relacionadas à legislação de consórcios. Portanto, a afirmação está correta.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é realmente um órgão colegiado de segunda instância administrativa, vinculado ao Ministério da Fazenda (atualmente Ministério da Economia). Ele tem a função de julgar recursos contra decisões de penalidades aplicadas por órgãos como o Banco Central (BACEN), incluindo aquelas relacionadas à legislação de consórcios. Portanto, a afirmação está correta.