Acerca da autuação, abertura de volumes e numera ção de feitos, preveem as Norm...

Questão de Legislação Estadual da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q204521•
Legislação Estadual•
Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Acerca da autuação, abertura de volumes e numera ção de feitos, preveem as Normas da Corregedoria Geral da Justiça que

todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sistema informatizado, acrescendo-se a carga, em meio físico ou eletrônico, no número máximo de 50 (cinquent processos por dia.

deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 3 (três) a 5 (cinco) dias, dependendo da complexidade do ato a ser realizado.

os autos de processos não excederão de 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas.

para a juntada, na mesma oportunidade, de duas ou mais petições ou documentos, será confeccionado um termo de juntada para cada uma das peças, com a devida descrição pormenorizada do conteúdo delas.

ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 48 (quarenta e oito) horas, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo.

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Q203033•
Legislação Estadual•
Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante, exemplificativamente,

garantia de lugar privilegiado em filas ou distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial.

atendimento imediato obrigatório quando da chegada das pessoas em tais condições ao balcão de atendimento.

instalação de cadeiras para que as pessoas em tais condições esperem sentadas, pelo tempo que for necessário.

triagem para atendimento das pessoas em tais condições em sala separada do restante do público, que deverá existir em todos os fóruns.

fila única para atendimento em balcão, atendendo-se às pessoas rigorosamente por ordem de chegada, independentemente de sua condição.

Q205562•
Legislação Estadual•
Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará

desconto nos vencimentos do usuário que for servidor público.

bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais.

a devolução dos prazos às partes e a anulação dos atos judiciais.

suspensão do processo para a realização de incidente de saneamento.

a aplicação de medida disciplinar, não havendo responsabilização civil ou criminal.

Q202983•
Legislação Estadual•
Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os mandados de prisão

não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.

não serão objeto de recolhimento de guias de despesas, mas deverão ser cumpridos pelos oficiais de justiça a serviço daquele juízo.

serão entregues diretamente, por meio eletrônico, ao Departamento de Capturas da Polícia Civil do Estado, que tomará as providências cabíveis.

serão distribuídos aos oficiais de justiça que realizaram as devidas buscas com o apoio da Polícia Civil.

serão remetidos por sistema eletrônico ao Comando de Operações – COPOM da Polícia Militar, responsável pelas medidas cabíveis.

Notificações

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