Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal...
Responda: Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens. O crime de r...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O crime de racismo, conforme previsto no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, é realmente inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. Isso significa que não se pode pagar fiança para responder em liberdade, o direito de punir não prescreve com o tempo, e o infrator não pode ser beneficiado por perdão judicial ou anistia. Portanto, a afirmativa está correta.
O crime de racismo, conforme previsto no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, é realmente inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. Isso significa que não se pode pagar fiança para responder em liberdade, o direito de punir não prescreve com o tempo, e o infrator não pode ser beneficiado por perdão judicial ou anistia. Portanto, a afirmativa está correta.
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