O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e sup...

O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações co...


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O BACEN, criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro
na capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação ao BACEN, julgue os seguintes itens.

O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e privados emitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    O Banco Central do Brasil (BACEN), criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. Sua sede e foro são na capital da República e sua atuação se dá em todo o território nacional.

    Com relação à competência do BACEN, é importante destacar que ele tem sim competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, inclusive no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e privados emitidos por bancos. Essa competência é compartilhada com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apenas em relação aos títulos públicos e privados emitidos por bancos.

    Portanto, o item está correto, sendo a alternativa correta a letra "a) Certo".
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