Marcos de Castro
EQUIPE
02/01/2025 • 23:10
Gabarito: a)
No caso apresentado, a pessoa física que está abrindo uma conta-corrente tem o direito de receber as informações sobre as condições para o fornecimento do talonário de cheques. Essas informações devem estar previstas de forma clara e explicativa na ficha-proposta, que é o contrato de abertura da conta.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, preço, garantia, prazos de validade, entre outros elementos relevantes.
Portanto, o banco tem o dever de informar ao cliente as condições para o fornecimento do talonário de cheques, garantindo assim a transparência e a proteção dos direitos do consumidor.
No caso apresentado, a pessoa física que está abrindo uma conta-corrente tem o direito de receber as informações sobre as condições para o fornecimento do talonário de cheques. Essas informações devem estar previstas de forma clara e explicativa na ficha-proposta, que é o contrato de abertura da conta.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, preço, garantia, prazos de validade, entre outros elementos relevantes.
Portanto, o banco tem o dever de informar ao cliente as condições para o fornecimento do talonário de cheques, garantindo assim a transparência e a proteção dos direitos do consumidor.