No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que A) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei. B) a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. C) não será admitida ação privada nos crimes de ação penal pública D) ninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória. E) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo as hipóteses em que a identificação colocar em risco a atividade policial.

B) a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é corr...

No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que

✂️ a) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei.
✂️ b) a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
✂️ c) não será admitida ação privada nos crimes de ação penal pública
✂️ d) ninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória.
✂️ e) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo as hipóteses em que a identificação colocar em risco a atividade policial.