O princípio da publicidade, no direito administrativo, relaciona-se à publicidade, dire...

Gabarito: a) Certo

O princípio da publicidade, no direito administrativo, está relacionado à necessidade de divulgação dos atos administrativos para garantir a transparência e o controle social sobre a atuação do poder público. A publicidade dos atos administrativos é um dos princípios fundamentais da administração pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, a publicidade está diretamente ligada à eficácia do ato, uma vez que a divulgação adequada dos atos é essencial para que produzam os efeitos desejados. A transparência, por sua vez, decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público, que determina que a administração pública deve agir sempre visando ao interesse coletivo, e não em benefício próprio.