Oato de improbidade administrativa, em si mesmo:...

Questão de Direito Administrativo da banca FEC aplicada no concurso ANS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q20463•
Direito Administrativo•
FEC•
ANS•
Temporário Superior 1

Oato de improbidade administrativa, em si mesmo:

não se constitui em crime, não podendo, por isso mesmo, corresponder a um delito definido em lei.

constitui-se em crime, não correspondendo a um outro delito definido em lei.

não se constitui em crime, mas pode corresponder, igualmente, a um delito definido em lei.

constitui-se em crime, correspondendo a um delito definido em lei.

não se constitui em crime, podendo, facultativamente, corresponder a uma contravenção penal definida em lei.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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