Por Gabarite Questões em 16/01/2025 07:06:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
No caso descrito, Caio contratou um empréstimo com prazo determinado de trinta e seis meses, porém ele decidiu quitar parcialmente sua dívida antecipadamente, o que é permitido de acordo com a legislação brasileira.
Segundo a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, em seu artigo 52, o cliente tem o direito de fazer a liquidação antecipada, total ou parcial, do contrato de empréstimo, o que inclui a redução proporcional dos juros e demais acréscimos contratuais.
Portanto, Caio tem o direito de quitar parte de sua dívida antecipadamente e solicitar o desconto proporcional dos juros, conforme previsto em lei.
No caso descrito, Caio contratou um empréstimo com prazo determinado de trinta e seis meses, porém ele decidiu quitar parcialmente sua dívida antecipadamente, o que é permitido de acordo com a legislação brasileira.
Segundo a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, em seu artigo 52, o cliente tem o direito de fazer a liquidação antecipada, total ou parcial, do contrato de empréstimo, o que inclui a redução proporcional dos juros e demais acréscimos contratuais.
Portanto, Caio tem o direito de quitar parte de sua dívida antecipadamente e solicitar o desconto proporcional dos juros, conforme previsto em lei.