1Q204708 | Legislação Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPNo Processo Administrativo, ✂️ a) havendo denunciante, este deverá prestar declarações, após o interrogatório e na presença do acusado e de seu defensor. ✂️ b) não comparecendo o acusado, será decretada a suspensão do feito, sendo apenas autorizada a realização das diligências urgentes. ✂️ c) a citação do acusado será feita por edital, no mínimo 6 (seis) meses antes do interrogatório. ✂️ d) comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las. ✂️ e) em razão da aplicação do princípio da publicidade, a imprensa deverá ter livre acesso ao processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro