A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias ...

A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de execução da pena: o aberto, o fechado e o semiaberto.


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Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue os itens que se

seguem, acerca do instituto da remição.

A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de execução da pena: o aberto, o fechado e o semiaberto.

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