Não se pode estipular a fiança sem o consentimento do devedor.

Não se pode estipular a fiança sem o consentimento do devedor.


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Garantia é, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ato ou efeito de garantir (-se); ato ou palavra com que se assegura o cumprimento de obrigação, compromisso, promessa etc. (...). Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens seguintes.

Não se pode estipular a fiança sem o consentimento do devedor.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Certo

    A fiança é uma garantia pessoal em que uma pessoa se compromete a pagar a dívida de outra caso esta não o faça. No entanto, para que a fiança seja válida, é necessário o consentimento do devedor, ou seja, a pessoa que está contraindo a dívida deve concordar com a fiança. Portanto, a afirmação de que não se pode estipular a fiança sem o consentimento do devedor está correta.

    Essa questão está relacionada ao conceito de fiança previsto no Código Civil Brasileiro, mais especificamente nos artigos 818 a 839.
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