Ingrid Nunes
EQUIPE
15/01/2025 • 03:10
Gabarito: a) Certo
A fiança é uma garantia pessoal em que uma pessoa se compromete a pagar a dívida de outra caso esta não o faça. No entanto, para que a fiança seja válida, é necessário o consentimento do devedor, ou seja, a pessoa que está contraindo a dívida deve concordar com a fiança. Portanto, a afirmação de que não se pode estipular a fiança sem o consentimento do devedor está correta.
Essa questão está relacionada ao conceito de fiança previsto no Código Civil Brasileiro, mais especificamente nos artigos 818 a 839.
A fiança é uma garantia pessoal em que uma pessoa se compromete a pagar a dívida de outra caso esta não o faça. No entanto, para que a fiança seja válida, é necessário o consentimento do devedor, ou seja, a pessoa que está contraindo a dívida deve concordar com a fiança. Portanto, a afirmação de que não se pode estipular a fiança sem o consentimento do devedor está correta.
Essa questão está relacionada ao conceito de fiança previsto no Código Civil Brasileiro, mais especificamente nos artigos 818 a 839.