Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração), A) deverá o juiz nomear defensor público ao acusado. B) referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização. C) deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar. D) deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada. E) deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

Questões Direito Processual Penal Do juiz

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não t...

Responda: Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

1Q204813 | Direito Processual Penal, Do juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

✂️ a) deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.
✂️ b) referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.
✂️ c) deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.
✂️ d) deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.
✂️ e) deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), a falta de instrumento de mandato não invalida a atuação do advogado, desde que ele seja indicado pelo acusado. Portanto, a referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.

É importante ressaltar que a presença do advogado é fundamental para garantir o direito de defesa do acusado durante o processo penal, conforme previsto na Constituição Federal.

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